Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que
  • A. a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.
  • B. o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.
  • C. o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.
  • D. a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.