Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que

  • A.

    a defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.

  • B.

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.

  • C.

    a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

  • D.

    a garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.

  • E.

    o civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.