Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

  • C. Certo
  • E. Errado