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Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz que não tenha presidido a i...
1
Q869495
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Vitória - Procurador Municipal - 2007
Texto associado
Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz que não tenha presidido a instrução criminal, visto que vige no processo penal o princípio da identidade física do juiz.
C
Certo
E
Errado
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