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Q712173
Teclas de Atalhos
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Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
A
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, João e a vítima, acompanhados por seus
advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação
imediata de pena privativa de liberdade.
B
A competência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar João será determinada pelo domicílio de João.
C
A conciliação entre João e a vítima será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
D
A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia
de título a ser executado no juízo criminal competente.
E
Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita por João, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que
importará em reincidência.