Questão 771693 - Procedimento comum

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Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

A propósito da defesa de mérito, considere as seguintes assertivas:

I – a negativa dos fatos e das consequências jurídicas, e a oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor representam uma das formas mais completas de defesa de mérito direta.

II – a negativa das consequências jurídicas, ainda que se concorde com a versão apresentada dos fatos pelo autor, constitui uma das formas de defesa de mérito direta.

III – a defesa de mérito indireta é composta da oposição de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor e da negativa das consequências jurídicas advindas da versão fática apresentada.

IV – a apreciação de inconstitucionalidade incidental no processo é uma forma de defesa de mérito direta, visto que é tratada como prejudicial de mérito.

Marque a alternativa CORRETA:

  • A. todas as assertivas estão incorretas;
  • B. apenas as assertivas I e II estão incorretas;
  • C. apenas a assertiva II está correta;
  • D. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
  • E. não respondida.