1
Q888175
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
A
com a inimputabilidade penal do agente.
B
com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
C
diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
D
quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
E
quando estiver extinta a punibilidade do agente.