Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
  • A. com a inimputabilidade penal do agente.
  • B. com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
  • C. diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
  • D. quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
  • E. quando estiver extinta a punibilidade do agente.