Questão de concurso
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Q888175
Direito Processual Penal Procedimento comum
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Fundação La Salle -
Prova: Fundação La Salle - SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários - Agente Penitenciário (polícia penal)
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
A
com a inimputabilidade penal do agente.
B
com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
C
diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
D
quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
E
quando estiver extinta a punibilidade do agente.