Questão 1092928 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Ministério Público do Maranhão - MA (MPE/MA) 2014

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: MPE - MA - Ministério Público do Maranhão (MPE - MA)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Acerca de quesitos:


I- Por expressa previsão do CPP, devem ser formulados por meio de proposições afirmativas, simples e distintas;

II- Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia, do interrogatório e das alegações das partes, sendo vedada a inclusão de ofício, pelo juiz, de quesito versando sobre tese de defesa de desclassificação não sustentada em plenário;

III- O acolhimento pelos jurados de tese da defesa de homicídio privilegiado prejudica a votação da qualificadora do motivo torpe sendo que, acaso realizada a votação, ocorrerá contradição entre tais quesitos;

IV- Reconhecido pelos jurados o excesso culposo na legítima defesa, sendo a acusação de homicídio simples, o juiz não pode absolver o réu, cabendo-lhe fixar a pena dentro dos patamares máximo e mínimo cominados ao homicídio culposo;

V- Tese da legítima defesa putativa é votada por meio do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.


  • A.

    Todas as assertivas estão corretas;

  • B.

    Apenas as assertivas I, II e III são corretas;

  • C.

    Somente as assertivas I, II e V são corretas;

  • D.

    Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;

  • E.

    Somente as assertivas I, III e V são corretas.