Questão 1093870 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2013
Cargo: Promotor Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:
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A.
Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;
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B.
O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;
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C.
Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;
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D.
Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;
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E.
O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.