Questão 1093870 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2013

Cargo: Promotor Substituto

Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:

  • A.

    Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;

  • B.

    O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;

  • C.

    Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;

  • D.

    Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;

  • E.

    O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.