Processo e procedimento
Procedimentos Especiais
Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Procedimento bifásico do tribunal do júri
Iudicium accusationis (ou sumário da culpa)
Desaforamento
Legitimidade para o requerimento de desaforamento
Momento para o desaforamento
Hipóteses que autorizam o desaforamento
Efeito suspensivo