Questão 1198626 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás - GO (TJ GO/GO) 2012 (2ª edição)

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

  • A.

    em caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

  • B.

    não será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.

  • C.

    estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.

  • D.

    os jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

  • E.

    comparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.