Questão 748925 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

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Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo, no prazo de
  • A. 03 (três) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
  • B. 05 (cinco) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
  • C. 08 (oito) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
  • D. 10 (dez) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.
  • E. 15 (quinze) dias, que correrá do dia em que terminar o do Ministério Público.