Questão 1178772 - Processo e procedimento
Concurso: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ MT/MT) 2018
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
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A.
a fundamentação da sentença de pronúncia limitar- se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.
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B.
observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.
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C.
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
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D.
ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.
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E.
o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.