Direito Processual Penal Processo e procedimento

De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

  • A.

    a fundamentação da sentença de pronúncia limitar- se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.

  • B.

    observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.

  • C.

    contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

  • D.

    ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.

  • E.

    o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.