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De acordo com as regras processuais do procedimento...
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Q1178772
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
A
a fundamentação da sentença de pronúncia limitar- se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.
B
observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.
C
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
D
ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.
E
o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.