Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá: Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a...

Q1182640

Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

Sentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;

Concentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;

Determinar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;

Declarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.