Questão 963543 - Recursos criminais em espécie

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Recursos Recursos criminais em espécie

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
  • A. no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos pessoais, aproveitará aos outros.
  • B. a revisão criminal só poderá ser requerida no prazo de até 02 (dois) anos da sentença condenatória, transitada em julgado.
  • C. interposta a Apelação somente pelo acusado, não pode o Tribunal reinquirir testemunhas ou determinar diligências.
  • D. nos processos de contravenção, interposta a apelação, o prazo para arrazoar será de 03 (três) dias.
  • E. na apelação e no recurso em sentido estrito, há previsão de juízo de retratação.