Revisão Criminal

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• Revisão Criminal | Clique para ver questões da disciplina

  • Noções Gerais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

  • Natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

  • Distinção entre Revisão Criminal e Ação Rescisória | Clique para ver questões da disciplina

  • Pedidos: Juízo Rescindente e Juízo Rescisório | Clique para ver questões da disciplina

    • Juízo rescindente | Clique para ver questões da disciplina

    • Juízo rescisório

  • Condições da Ação | Clique para ver questões da disciplina

    • Legitimidade ativa e passiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Interesse de agir: coisa julgada | Clique para ver questões da disciplina

      • Desnecessidade de esgotamento das instâncias ordinárias (prequestionamento) | Clique para ver questões da disciplina

    • Possibilidade jurídica do pedido: sentença condenatória ou absolutória imprópria, inclusive após o cumprimento da pena e/ou morte do acusado | Clique para ver questões da disciplina

      • Vedação da revisão criminal pro societate no ordenamento pátrio e princípio do ne bis in idem processual

      • Impossibilidade de utilização da revisão criminal para fins de modificação dos fundamentos de sentença absolutória própria

      • Extinção da punibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Revisão criminal no âmbito do Júri e soberania dos veredictos | Clique para ver questões da disciplina

      • Juizados Especiais Criminais | Clique para ver questões da disciplina

  • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Violação ao texto expresso da lei penal

    • Contrariedade à evidência dos autos | Clique para ver questões da disciplina

    • Sentença fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos | Clique para ver questões da disciplina

    • Descoberta de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição da pena | Clique para ver questões da disciplina

    • Configuração de nulidade do processo

  • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Capacidade postulatória | Clique para ver questões da disciplina

    • Desnecessidade de recolhimento à prisão | Clique para ver questões da disciplina

    • Inexistência de prazo decadencial | Clique para ver questões da disciplina

    • Competência para julgamento da revisão criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Ônus da prova | Clique para ver questões da disciplina

    • Non reformatio in pejus direta e indireta | Clique para ver questões da disciplina

    • Recursos contra a decisão da revisão criminal | Clique para ver questões da disciplina

    • Indenização pelo erro judiciário | Clique para ver questões da disciplina

    • Coisa julgada na decisão da revisão criminal | Clique para ver questões da disciplina