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Q1019423
Teclas de Atalhos
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Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado.
Analisando a hipótese, é correto afirmar que
A
o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
B
apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
C
mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
D
antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.