Recursos

Recursos | Clique para ver questões da disciplina

• Teoria Geral dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito e Características | Clique para ver questões da disciplina

    • Voluntariedade | Clique para ver questões da disciplina

    • Previsão legal | Clique para ver questões da disciplina

    • Anterioridade à preclusão ou à coisa julgada

    • Desenvolvimento dentro da mesma relação jurídica processual de que emana a decisão impugnada

  • Natureza Jurídica dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Fundamentos dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios | Clique para ver questões da disciplina

    • Duplo Grau de Jurisdição | Clique para ver questões da disciplina

      • Recolhimento à prisão para recorrer

      • Acusados com foro por prerrogativa de função | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da unirrecorribilidade das decisões (unicidade ou singularidade) | Clique para ver questões da disciplina

    • Taxatividade | Clique para ver questões da disciplina

    • Fungibilidade Recursal | Clique para ver questões da disciplina

    • Convolação | Clique para ver questões da disciplina

    • Disponibilidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Voluntariedade | Clique para ver questões da disciplina

      • Reexame necessário (recurso de ofício ou remessa necessária) | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da non reformatio in pejus (efeito prodrômico da sentença) | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da non reformatio in pejus direta e indireta | Clique para ver questões da disciplina

      • Non reformatio in pejus indireta e incompetência absoluta

      • Non reformatio in pejus indireta e soberania dos veredictos

    • Dialeticidade

      • Ausência de razões recursais da defesa e do Ministério Público

    • Colegialidade

    • Princípio da reformatio in mellius | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da complementariedade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípio da variabilidade | Clique para ver questões da disciplina

  • Fases Procedimentais dos Recursos

    • Juízo de Admissibilidade

    • Juízo de Mérito

  • Pressupostos recursais (juízo de prelibação) | Clique para ver questões da disciplina

    • Pressupostos Objetivos ou Extrínsecos | Clique para ver questões da disciplina

      • Cabimento

      • Adequação

      • Tempestividade | Clique para ver questões da disciplina

        • Início do prazo recursal | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazo recursal para a defesa

        • Início do prazo recursal para o Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazo em dobro

        • Férias forenses

        • Interposição de recursos via fax

        • Utilização de meios eletrônicos

      • Inexistência de fato extintivo (extinção anômala do recurso) | Clique para ver questões da disciplina

        • Desistência | Clique para ver questões da disciplina

        • Deserção | Clique para ver questões da disciplina

          • Deserção por Falta de Preparo

      • Inexistência de Fato Impeditivo | Clique para ver questões da disciplina

        • Renúncia ao Direito de Recorrer | Clique para ver questões da disciplina

        • Preclusão | Clique para ver questões da disciplina

          • Preclusão temporal

          • Preclusão lógica

          • Preclusão consumativa

        • Recolhimento à Prisão para Recorrer

    • Regularidade formal | Clique para ver questões da disciplina

      • Pressupostos Subjetivos ou Intrínsecos | Clique para ver questões da disciplina

        • Legitimidade recursal | Clique para ver questões da disciplina

          • Legitimação restrita e subsidiária do assistente da acusação | Clique para ver questões da disciplina

    • Interesse recursal | Clique para ver questões da disciplina

      • Classificação da sucumbência | Clique para ver questões da disciplina

        • Sucumbência única

        • Sucumbência múltipla

          • Sucumbência múltipla paralela

          • Sucumbência múltipla recíproca

        • Sucumbência direta

        • Sucumbência reflexa

        • Sucumbência total

        • Sucumbência parcial

      • Sentença absolutória e interesse recursal da defesa | Clique para ver questões da disciplina

      • Extinção da punibilidade e interesse recursal no julgamento do mérito | Clique para ver questões da disciplina

      • Divergência entre o interesse recursal do acusado e o de seu defensor

      • Sentença condenatória e/ou absolutória e interesse recursal do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

  • Efeitos dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Obstativo

    • Efeito Devolutivo | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso de instância iterada | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso de instância reiterada | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Suspensivo | Clique para ver questões da disciplina

      • Impetração de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Regressivo, Iterativo ou Diferido | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Extensivo | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Substitutivo

    • Efeito Translativo

    • Efeito Dilatório-Procedimental

  • Direito Intertemporal e Recursos | Clique para ver questões da disciplina

  • Classificação dos Recursos | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto à Obrigatoriedade | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso voluntário | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso de ofício

    • Quanto à Fundamentação

      • Recursos de fundamentação livre

      • Recursos de fundamentação vinculada

        • Princípio da asserção ou afirmação

    • Quanto à Extensão da Matéria Impugnada | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso total

      • Recurso parcial | Clique para ver questões da disciplina

    • Quanto aos Pressupostos de Admissibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso genérico | Clique para ver questões da disciplina

      • Recurso específico

    • Quanto ao Objeto Imediato de Recursos | Clique para ver questões da disciplina

      • Recursos extraordinários | Clique para ver questões da disciplina

      • Recursos ordinários | Clique para ver questões da disciplina

• Recursos criminais em espécie | Clique para ver questões da disciplina

  • Recurso em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Interpretação extensiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Utilização Residual do Recurso em Sentido Estrito | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Rejeição ou não Recebimento da Peça Acusatória | Clique para ver questões da disciplina

      • Incompetência do Juízo | Clique para ver questões da disciplina

      • Procedência das Exceções, Salvo Suspeição | Clique para ver questões da disciplina

      • Pronúncia do Acusado | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que decretar (ou não) a extinção da punibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena ou a suspensão condicional do processo

      • Decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte, ou que reconhecer a ilicitude da prova e determinar seu desentranhamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir

      • Decisão que denegar a apelação ou a julgar deserta | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que ordenar a suspensão do processo, seja em virtude de questão prejudicial, seja quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir defensor | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que decidir o incidente de falsidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A) | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento do Recurso em Sentido Estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Forma

      • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

      • Processamento

      • Competência para o julgamento

    • Efeitos

  • Apelação | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Apelação | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação plena (ou ampla) e apelação parcial (restrita) | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação principal e apelação subsidiária (ou supletiva) | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação sumária e apelação ordinária | Clique para ver questões da disciplina

      • Apelação adesiva (ou incidental)

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Sentença definitiva de condenação ou absolvição proferida por juiz singular | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular, nos casos em que não houver previsão legal de cabimento do recurso em sentido estrito | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisões do Tribunal do Júri | Clique para ver questões da disciplina

        • Nulidade posterior à pronúncia | Clique para ver questões da disciplina

        • Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados | Clique para ver questões da disciplina

        • Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança | Clique para ver questões da disciplina

        • Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos | Clique para ver questões da disciplina

      • Aspectos procedimentais da apelação | Clique para ver questões da disciplina

        • Forma | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

        • Processamento | Clique para ver questões da disciplina

        • Competência para o julgamento | Clique para ver questões da disciplina

      • Efeitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Protesto por novo Júri | Clique para ver questões da disciplina

    • Pressupostos Objetivos e Subjetivos de Admissibilidade Recursal do Revogado Protesto por novo Júri | Clique para ver questões da disciplina

  • Embargos infringentes e embargos de nulidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo e Interposição

    • Competência para o seu Julgamento

    • Efeitos

    • Possibilidade de Interposição Simultânea de Embargos Infringentes e de Nulidade e Recursos Extraordinários | Clique para ver questões da disciplina

  • Embargos de declaração | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Ambiguidade

      • Obscuridade | Clique para ver questões da disciplina

      • Contradição

      • Omissão

    • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeitos

  • Agravo em execução | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Carta Testemunhável | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

    • Procedimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeitos

  • Correição parcial | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de Cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Legitimidade

    • Natureza Jurídica

    • Prazo | Clique para ver questões da disciplina

  • Recursos especial e extraordinário em matéria penal | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Processamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Julgamento

  • Reclamação constitucional | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Processamento

    • Julgamento

  • Recurso Ordinário Constitucional | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de cabimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Processamento

    • Julgamento

  • Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de cabimento

    • Processamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Julgamento

  • Embargos de divergência | Clique para ver questões da disciplina

    • Hipóteses de cabimento

    • Processamento

    • Julgamento

  • Agravo regimental

    • Hipóteses de cabimento

    • Processamento

    • Julgamento