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Em relação aos recursos no processo penal,
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Q1053513
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Em relação aos recursos no processo penal,
A
cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas.
B
cabe apelação da decisão que conceder habeas corpus.
C
cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia.
D
a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.
E
o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto.