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Q1064391
Teclas de Atalhos
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Analise a situação hipotética a seguir.
Proferida sentença condenatória em procedimento comum ordinário, a defesa apresentou recurso de apelação. Recebido, arrazoado e contrarrazoado, o recurso foi remetido ao Tribunal para reexame da decisão. Nas razões de apelação, a defesa técnica impugnou exclusivamente a aplicação da pena promovida pela sentença, pretendendo a redução da pena-base pela revaloração das circunstâncias judiciais e o abrandamento do regime prisional inicial.
Ao julgar o recurso de apelação exclusivo da defesa, o Tribunal
A
não poderá absolver o acusado, pois não foi
ponto da decisão devolvido pelo recurso.
B
não poderá valorar como positiva circunstância
judicial reputada desfavorável pela sentença e
revalorar como negativa circunstância judicial de
fixação da pena-base considerada neutra pela
sentença apelada para justificar a manutenção
da mesma quantidade de pena-básica.
C
poderá reconhecer circunstância legal agravante
que não tenha sido reconhecida pela sentença,
desde que tenha sido descrita na denúncia.
D
poderá agravar o regime prisional inicial, por
ser questão de ordem pública e, portanto,
cognoscível de ofício.