Direito Processual Penal Recursos

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, quando afiançáveis, o prazo de resposta do acusado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, é de:

  • A.

    trinta dias.

  • B.

    cinco dias.

  • C.

    dez dias.

  • D.

    vinte dias.

  • E.

    quinze dias.