Direito Processual Penal Recursos

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    É cabível o recurso em sentido estrito nas hipóteses de improcedência das exceções de incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada;

  • B.

    É de cinco dias o prazo para apresentação das razões do recurso em sentido estrito;

  • C.

    É cabível a apelação na hipótese de rejeição da denúncia e da queixa no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;

  • D.

    É cabível o recurso em sentido estrito em caso de nulidade posterior à pronúncia;

  • E.

    É cabível o recurso em sentido estrito contra a sentença de impronúncia.