Questão 1089617 - Recursos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Recursos

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.

  • B.

    Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança.

  • C.

    O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

  • D.

    Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

  • E.

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.