Assinale a alternativa incorreta:
A
A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.
B
Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança.
C
O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
D
Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.
E
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.