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Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado...
Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:
A
é irrecorrível.
B
é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP).
C
admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.
D
admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.
E
todas as alternativas estão incorretas.