Direito Processual Penal Recursos

Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:

  • A.

    é irrecorrível.

  • B.

    é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP).

  • C.

    admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.

  • D.

    admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.

  • E.

    todas as alternativas estão incorretas.