Questão 1090101 - Recursos
Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2015
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:
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A.
é irrecorrível.
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B.
é passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP).
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C.
admite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.
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D.
admite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.
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E.
todas as alternativas estão incorretas.