Questão 1091530 - Recursos

Concurso: Ministério Público de Pernambuco - PE (MPE PE/PE) 2014

Cargo: Promotor de Justiça

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ver Prova

Direito Processual Penal Recursos

Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que

  • A.

    unificar penas.

  • B.

    desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.

  • C.

    conceder livramento condicional.

  • D.

    impronunciar o réu.

  • E.

    receber apelação intempestiva da defesa.

Não quer só ver a resposta? Resolva essa e outras questões dessa disciplina clicando no botão abaixo. É grátis!

Ver assuntos dessa disciplina