Questão 1091871 - Recursos
Concurso: Ministério Público do Mato Grosso - MT (MPE/MT) 2014
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.
I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.
III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.
IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.
Estão corretas as proposições
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A.
II e III, apenas.
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B.
I, II e III, apenas.
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C.
II e IV, apenas
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D.
I, II e IV, apenas.
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E.
I, III e IV, apenas.