Direito Processual Penal Recursos

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.


I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.

II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.

III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.


Estão corretas as proposições


  • A.

    II e III, apenas.

  • B.

    I, II e III, apenas.

  • C.

    II e IV, apenas

  • D.

    I, II e IV, apenas.

  • E.

    I, III e IV, apenas.