Questão 1093218 - Recursos
Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE/GO) 2013
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
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A.
segundo o princípio da dialeticidade, os recursos devem ter previsão legal, não sendo licito às partes criarem recursos para sanar o seu inconformismo.
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B.
o principio da variabilidade ou suplementação dos recursos no processo penal brasileiro encontra plena aceitação junto ao Supremo Tribunal Federal.
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C.
a reformatio in pejus indireta tem lugar quando o réu recorre concomitante ao órgão ministerial e tem a sentença anulada pelo Tribunal, devendo o processo ser julgado por este mesmo órgão.
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D.
o efeito iterativo do recurso consiste na possibilidade de o próprio juiz a quo, prolator da decisão recorrida, ao tomar conhecimento da matéria impugnada, alterá-la ou mantê-la.