Direito Processual Penal Recursos

Caberá recurso, em sentido estrito, da decisão

  • A.

    que pronunciar o réu.

  • B.

    que decidir sobre a unificação de penas.

  • C.

    do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

  • D.

    que receber a denúncia ou queixa.

  • E.

    que impronunciar o réu.