Direito Processual Penal Recursos

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I - Havendo condenação e posterior reconhecimento de prescrição retroativa, pode o acusado interpor apelação para se ver absolvido no mérito.

II - Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo do prazo, antes da interposição de reclamação.

III - O Ministério Público tem legitimidade para interpor embargos infringentes em favor do réu.

IV - A carta testemunhável é cabível contra decisão do Magistrado denegatória de apelação.

V - Em revisão criminal, tratando-se de crime da competência do Tribunal do Júri, pode o Tribunal de Justiça absolver o acusado.


  • A.

    Um

  • B.

    Dois

  • C.

    Três

  • D.

    Quatro

  • E.

    Cinco