Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela
prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve
seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença.
Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar
o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.