Direito Processual Penal Recursos

Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença. Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.

  • C. Certo
  • E. Errado