Direito Processual Penal Recursos

Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. José foi condenado a pena de 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio, sendo que os jurados declararam sua responsabilidade pela morte de Francisca e Inês, e reconheceram a ocorrência de crime continuado.


Nessa situação, considerando o regulamento legal do protesto por novo júri, é correto afirmar que não será cabível este recurso.


  • C. Certo
  • E. Errado