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Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado...
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso
A
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
B
de apelação, no prazo de 5 dias.
C
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
D
de apelação, no prazo de 10 dias.
E
de apelação, no prazo de 15 dias.