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Q1105945
Teclas de Atalhos
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Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de Ricardo apresentou pedido ao Magistrado que preside o feito para reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do réu (Ricardo). O pedido é indeferido pelo Magistrado. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o advogado de Ricardo poderá interpor recurso
A
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
B
de apelação, no prazo de 5 dias.
C
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
D
de apelação, no prazo de 10 dias.
E
de apelação, no prazo de 15 dias.