Direito Processual Penal Recursos

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:

  • A.

    recurso em sentido estrito;

  • B.

    agravo;

  • C.

    pedido de reconsideração;

  • D.

    apelação;

  • E.

    embargos infringentes.