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Q1121647
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
A
recurso em sentido estrito;
B
agravo;
C
pedido de reconsideração;
D
apelação;
E
embargos infringentes.