1
Q1122389
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
A
acórdão que denegar recurso extraordinário.
B
deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.
C
sentença penal condenatória por crime patrimonial.
D
sentença que pronuncie o réu.
E
despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.