Questão 1178774 - Recursos
Concurso: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ MT/MT) 2018
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
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A.
da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
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B.
o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.
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C.
ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.
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D.
a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.
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E.
sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.