Direito Processual Penal Recursos

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

  • A.

    da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

  • B.

    o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.

  • C.

    ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.

  • D.

    a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.

  • E.

    sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.