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Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
A
da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
B
o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.
C
ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.
D
a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.
E
sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.