Direito Processual Penal Recursos

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.

II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

III. Que absolver sumariamente o réu.

IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.

  • A.

    Apenas a assertiva I está correta.

  • B.

    Apenas a assertiva II está correta.

  • C.

    Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

  • D.

    Todas as assertivas estão corretas.