Imagem de fundo

Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

1
Q730024
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
A
É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa de recursos contra a mesma decisão, salvo nos casos de decisões objetivamente complexas.
B
Segundo o princípio da proibição da reformatio in pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
C
Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério Público deve recorrer de decisão absolutória e não pode desistir do recurso interposto.
D
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia e de incompetência do juízo.
E
Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.