Direito Processual Penal Recursos

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:
  • A. pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devida mente instruída com razões e contrarrazões.
  • B. normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural.
  • C. pelo Supremo Tribunal Federal.
  • D. pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • E. normalmente pelo Tribunal Regional Federal.