Questão 809579 - Recursos
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2015
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
Após a condenação em primeira instância por um crime de
competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado
como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento
de sua apelação, interposta antes da diplomação,
deverá ser julgada:
- A. pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devida mente instruída com razões e contrarrazões.
- B. normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural.
- C. pelo Supremo Tribunal Federal.
- D. pelo Superior Tribunal de Justiça.
- E. normalmente pelo Tribunal Regional Federal.