Competência

Jurisdição e Competência

• Competência

  • Espécies de competência

    • Ratione materiae

    • Ratione funcionae

    • Ratione loci

    • Competência funcional

      • Competência funcional por fase do processo

      • Competência funcional por objeto do juízo

      • Competência funcional por grau de jurisdição

      • Competência funcional horizontal

      • Competência funcional vertical (hierárquica)

    • Competência absoluta

    • Competência relativa

  • Fixação da Competência Criminal

    • Competência Internacional

      • Tribunal penal internacional

    • Competência territorial

      • Lugar da Infração

      • Competência Territorial pela Residência ou Domicílio do Réu

      • Competência Territorial na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça Eleitoral

    • Competência em razão da matéria

      • Competência Criminal da Justiça Militar

        • Justiça Militar da União

        • Justiça militar dos estados

          • Crime Propriamente Militar e Crime Impropriamente Militar

      • Competência criminal da Justiça Eleitoral

      • Competência Criminal da Justiça do Trabalho

      • Competência criminal da Justiça Federal

        • Atribuições de Polícia Investigativa da Polícia Federal

      • Competência criminal da Justiça Estadual

      • Competência para Crimes de Responsabilidade

      • Competência por prerrogativa de função

        • Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri

        • Exceção da Verdade

      • Juízo Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição para Julgamento de Crimes de Organizações Criminosas