Direito Processual Penal Recursos

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
  • A. em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.
  • B. de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.
  • C. em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.
  • D. em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.
  • E. de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.