Direito Processual Penal Recursos

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:
  • A. os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
  • B. o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
  • C. as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
  • D. o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.