Questão 817282 - Recursos
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2015
Cargo: Juiz Substituto
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação
pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a
defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência
de decisão contrária à prova dos autos. A apelação
será desprovida com base no seguinte:
- A. os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
- B. o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
- C. as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
- D. o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.