Direito Processual Penal Recursos

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,
  • A. a apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.
  • B. é vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
  • C. havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
  • D. quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.
  • E. a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.