Direito Processual Penal Recursos

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
  • A. Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
  • B. Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
  • C. É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
  • D. Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
  • E. O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.