Questão 948061 - Recursos
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2018
Cargo: Defensor Público
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a
decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público
para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue
a punibilidade em face da decadência.
- A. apelação
- B. carta testemunhável
- C. recurso em sentido estrito
- D. recurso de ofício
- E. correição parcial