Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a
decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público
para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue
a punibilidade em face da decadência.
A
apelação
B
carta testemunhável
C
recurso em sentido estrito
D
recurso de ofício
E
correição parcial