O Recurso Especial NÃO
A
é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
B
possui efeito suspensivo.
C
conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
D
admite juízo de retratação.
E
admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de
competência como paradigma para configuração da divergência.