Direito Processual Penal Recursos

O Recurso Especial NÃO
  • A. é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
  • B. possui efeito suspensivo.
  • C. conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
  • D. admite juízo de retratação.
  • E. admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.