Questão 962751 - Recursos
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2018 (2ª edição)
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Recursos
O Recurso Especial NÃO
- A. é admitido em questões decididas em processo de execução penal.
- B. possui efeito suspensivo.
- C. conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente.
- D. admite juízo de retratação.
- E. admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência.