Direito Processual Penal Recursos

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

  • A. da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
  • B. da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
  • C. da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
  • D. da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
  • E. do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.