Questão 963638 - Recursos
Concurso: Tribunal de Justiça de Alagoas - AL (TJ AL/AL) 2018
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Recursos
João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.
O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:
- A. da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
- B. da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
- C. da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
- D. da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
- E. do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.