Questão Q963638 - Legislação dos Órgãos

Question

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança. O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes: João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.
O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

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da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;

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da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;

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da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;

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da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;

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do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe...