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Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ AL

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ AL - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2023

Assinale a alternativa correta.

A

Em nenhuma hipótese é permitida a expedição de certidão de protesto cancelado.

B

A requerimento de qualquer interessado, o tabelião poderá fornecer certidão individual de protestos não cancelados.

C

Certidão do livro protocolo somente poderá ser expedida após o registro do protesto.

D

É vedado o fornecimento, a qualquer pessoa, de cópias de documentos arquivados relativos a protestos não cancelados, exceto se o requerente for o devedor.

Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ AL - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2023

De acordo com o Provimento no 69/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.

A

Desde que autorizados pelos titulares delegatários, interinos e interventores nomeados para responder pelo serviço, os escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro poderão executar suas tarefas fora das dependências da serventia extrajudicial, na modalidade teletrabalho, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos.

B

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e titulares delegatários.

C

A atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a cinquenta por cento da força de trabalho da serventia.

D

A implementação ou alteração do regime de teletrabalho independe de comunicação ao órgão correcional local, pois integra a independência do titular delegatário no que se refere ao gerenciamento administrativo e financeiro da serventia.

Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2018

João é réu em ação penal, na qual o Ministério Público lhe imputa a prática do crime de tráfico de entorpecentes. Por entender que o Juiz de determinada Vara Criminal de Maceió, por onde tramita o processo, praticou ato ilegal que feriu direito líquido e certo de seu cliente, o advogado de João impetrou mandado de segurança.

O mencionado remédio constitucional será distribuído aos Desembargadores integrantes:

A
da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
B
da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
C
da seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
D
da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Alagoas;
E
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Alagoas.
 
 
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